POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.





POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA








Brasília - Janeiro de 2008




GRUPO DE TRABALHO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Equipe da Secretaria de Educação Especial / MEC
Claudia Pereira Dutra - Secretária de Educação Especial
Claudia Maffini Griboski - Diretora de Políticas de Educação Especial
Denise de Oliveira Alves - Coordenadora Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino
Kátia Aparecida Marangon Barbosa - Coordenadora Geral da Política Pedagógica da Educação Especial
Colaboradores
Antônio Carlos do Nascimento Osório - Professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) PUC. Atua principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, minorias sociais, educação especial e direito à educação.
Cláudio Roberto Baptista - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Educação pela Universita degli Studi di Bologna (1996). Coordenador do Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar – NEPIE/UFRGS. Atua principalmente nos seguintes temas: educação especial, políticas de inclusão, relações entre pensamento sistêmico e educação e transtornos globais do desenvolvimento.
Denise de Souza Fleith - Professora da Universidade de Brasília – UNB; Doutora em Psicologia Educacional pela University Of Connecticut (1999) e pós-doutora pela National Academy for Gifted and Talented Youth (University of Warwick) (2005). Atua principalmente nos seguintes temas: criatividade no contexto escolar, processos de ensino-aprendizagem, desenvolvimento de talentos e superdotação.
Eduardo José Manzini - Professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP de Marília-SP; Doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo – USP (1995); Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial e Editor da Revista Brasileira de Educação Especial. Atua principalmente nos seguintes temas: inclusão da pessoa com deficiência, deficiência física, ajudas técnicas e tecnologia assistiva em comunicação alternativa e acessibilidade física.
Maria Amélia Almeida - Professora da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR. Doutora em Educação Especial pelo Programa de PhD da Vanderbilt University (1987). Vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial; Membro do editorial das publicações Journal of International Special Education e da Revista Brasileira de Educação Especial. Atua principalmente nos seguintes temas: deficiência mental, inclusão, profissionalização e Síndrome de Down.
Maria Teresa Egler Mantoan - Professora da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade - LEPED. Atua principalmente nos seguintes temas: direito incondicional de todos os alunos à educação, atendimento educacional especializado e deficiência mental.
Rita Vieira de Figueiredo - Professora da Universidade Federal do Ceará – UFC. Doutora (Ph.D.) em Psicopedagogia pela Universite Laval (1995) e pós-doutora em linguagem escrita e deficiência mental na Universidade de Barcelona (2005). Atua principalmente nos seguintes temas: educação especial, deficiência mental, linguagem escrita e inclusão escolar.
Ronice Muller Quadros - Professora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Lingüística e Letras pela Pontifícia Universidade Católica do RS – PUC, com estágio na University of Connecticut (1997-1998). Coordenadora do Curso de Letras/Língua Brasileira de Sinais e membro do editorial das publicações Espaço-INES, Ponto de Vista-UFSC e Sign Language & Linguistics.
Soraia Napoleão Freitas - Professora da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (1998) – UFSM. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq Educação Especial: interação e inclusão social. Atua principalmente nos seguintes temas: formação de professores, currículo, classe hospitalar, altas habilidades/superdotação, ensino superior e educação especial.







SUMÁRIO



I - Apresentação.............................................................................................................. 5
II - Marcos Históricos e Normativos............................................................................. 6
III - Diagnóstico da Educação Especial......................................................................... 11
IV - Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva .......................................................................................................................... 14
V - Alunos Atendidos pela Educação Especial..............................................................14
VI - Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ............................................................................................................................16
VII - Referências Bibliográficas...................................................................................... 18











I – APRESENTAÇÃO

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.








II - MARCOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS

A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.
A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e lingüísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
A Lei nº. 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir ‘tratamento especial’ para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação, permanecendo a concepção de ‘políticas especiais’ para tratar da temática da educação de alunos com deficiência e, no que se refere aos alunos com superdotação, apesar do acesso ao ensino regular, não é organizado um atendimento especializado que considere as singularidades de aprendizagem desses alunos.
A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” , como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90, artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados, ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também, nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”. (p.19). Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).
Em 1999, o Decreto nº 3.298 que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Acompanhando o processo de mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).

As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu artigo 2º.
O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.
Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever em sua organização curricular formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.
A Portaria nº 2.678/02 aprova diretriz e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.
Em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, que promove um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade.
Em 2004, o Ministério Público Federal divulga o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, o Programa Brasil Acessível é implementado com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento de ações que garantam a acessibilidade.
O Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, visando a inclusão dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngüe no ensino regular.
Em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividade das Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal, são formados centros de referência para o atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades/superdotação, a orientação às famílias e a formação continuada aos professores. Nacionalmente, são disseminados referenciais e orientações para organização da política de educação inclusiva nesta área, de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena, adotando medidas para garantir que:

a)As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;
b)As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).

Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que objetiva, dentre as suas ações, fomentar, no currículo da educação básica, as temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.
Em 2007, no contexto com o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, tendo como eixos a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, a implantação de salas de recursos e a formação docente para o atendimento educacional especializado.
No documento Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas, publicado pelo Ministério da Educação, é reafirmada a visão sistêmica da educação que busca superar a oposição entre educação regular e educação especial.

Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando, o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (2007, p. 09).

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

III - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.
A partir de 2004, com a atualização dos conceitos e terminologias, são efetivadas mudanças no Censo Escolar, que passa a coletar dados sobre a série ou ciclo escolar dos alunos atendidos pela educação especial, possibilitando, a partir destas informações que registram a progressão escolar, criar novos indicadores acerca da qualidade da educação.
Os dados do Censo Escolar/2006, na educação especial, registram a evolução de 337.326 matrículas em 1998 para 700.624 em 2006, expressando um crescimento de 107%. No que se refere à inclusão em classes comuns do ensino regular, o crescimento é de 640%, passando de 43.923 alunos incluídos em 1998, para 325.316 alunos incluídos em 2006, conforme demonstra o gráfico a seguir:







Quanto à distribuição das matrículas nas esferas pública e privada, em 1998, registra-se 157.962 (46,8%) alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas privadas, principalmente em instituições especializadas filantrópicas. Com o desenvolvimento de políticas de educação inclusiva, evidencia-se um crescimento de 146% das matrículas nas escolas públicas, que passaram de 179.364 (53,2%) em 1998, para 441.155 (63%) em 2006, conforme demonstra o gráfico a seguir:








Com relação à distribuição das matrículas por etapa e nível de ensino, em 2006: 112.988 (16%) são na educação infantil, 466.155 (66,5%) no ensino fundamental, 14.150 (2%) no ensino médio, 58.420 (8,3%) na educação de jovens e adultos, 46.949 (6,7%) na educação profissional (básico) e 1.962 (0,28%) na educação profissional (técnico).
No âmbito da educação infantil, as matrículas concentram-se nas escolas/classes especiais que registram 89.083 alunos, enquanto apenas 24.005 estão matriculados em turmas comuns, contrariando os estudos nesta área que afirmam os benefícios da convivência e aprendizagem entre crianças com e sem deficiência desde os primeiros anos de vida para o seu desenvolvimento.
O Censo das matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na educação superior registra que, entre 2003 e 2005, o número de alunos passou de 5.078 para 11.999 alunos. Este indicador, apesar do crescimento de 136% das matrículas, reflete a exclusão educacional e social, principalmente das pessoas com deficiência, salientando a necessidade de promover a inclusão e o fortalecimento das políticas de acessibilidade nas instituições de educação superior.
A evolução das ações da educação especial nos últimos anos se expressa no crescimento do número de municípios com matrículas, que em 1998 registra 2.738 municípios (49,7%) e, em 2006 alcança 4.953 municípios (89%), um crescimento de 81%. Essa evolução também revela o aumento do número de escolas com matrícula, que em 1998 registra apenas 6.557 escolas e chega a 54.412 escolas em 2006, representando um crescimento de 730%. Destas escolas com matrícula em 2006, 2.724 são escolas especiais, 4.325 são escolas comuns com classe especial e 50.259 são escolas comuns com inclusão nas turmas de ensino regular.
O indicador de acessibilidade arquitetônica em prédios escolares, em 1998, aponta que 14% dos 6.557 estabelecimentos de ensino com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais possuíam sanitários com acessibilidade. Em 2006, das 54.412 escolas com matrículas de alunos atendidos pela educação especial, 23,3% possuíam sanitários com acessibilidade e 16,3% registraram ter dependências e vias adequadas (indicador não coletado em 1998).
Em relação à formação dos professores com atuação na educação especial, em 1998, 3,2% possuíam ensino fundamental; 51% possuíam ensino médio e 45,7% ensino superior. Em 2006, dos 54.625 professores que atuam na educação especial, 0,62% registraram somente ensino fundamental, 24% registraram ensino médio e 75,2% ensino superior. Nesse mesmo ano, 77,8% destes professores, declararam ter curso específico nessa área de conhecimento.

IV - OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

V - ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.
O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças lingüísticas, étnicas ou culturais.
O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declaração, ressalta a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as políticas educacionais implementadas não alcançaram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros.
As definições do público alvo devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.



VI - DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
Desse modo, na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para a inserção no mundo do trabalho e efetiva participação social. A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
Na educação superior, a transversalidade da educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão.
Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educação bilíngüe - Língua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na língua de sinais. Devido à diferença lingüística, na medida do possível, o aluno surdo deve estar com outros pares surdos em turmas comuns na escola regular.
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros.
Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.
Esta formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, os atendimentos de saúde, a promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça.

VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 5.692, de 11 de agosto de 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.048, de 08 de novembro de 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei Nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/SEESP, 2006.
BRASIL. IBGE. Censo Demográfico, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2007.
BRASIL. INEP. Censo Escolar, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

A questão da escolarização dos alunos com transtornos funcionais específicos: dislexia, disgrafia e disortografia

Vicente Martins[2]

Nos últimos anos, como professor na área de língua(gem), tenho procurado uma definição educacional de dislexia[3]. A partir de uma visão de lingüística educacional ou pedagógica, definiria a dislexia, a disgrafia e a disortografia como “dificuldades específicas para a aprendizagem que ocorrem com crianças que não conseguem um grau de adiantamento escolar compatível com sua capacidade cognitiva e que não apresentam problemas auditivos, visuais, sensoriais ou psicológicos importantes que possam explicar tais dificuldades”.(OHLWEILER: 2006,127).

Numa visão Psicolingüística ou neurolingüística, apontaria a dislexia

[4], disgrafia[5] e disortografia[6] como transtornos da aprendizagem que “compreendem uma inabilidade específica, como de leitura, escrita ou matemática, em indivíduos que apresentam resultados significativamente abaixo do esperado para seu nível de desenvolvimento, escolaridade e capacidade intelectual”. ”.(idem).

Assim, na perspectiva da lingüística educacional, a que me valho na maioria dos casos em que analiso os dados de relatos de casos de mães, professores e os próprios disléxicos, a dislexia, a disgrafia e a disortografia surgem, na fase escolar, “por diversos motivos, como problemas na proposta pedagógica, capacitação do professor, problemas familiares ou déficits cognitivos” ”.(idem).

Nesta situação, uma dificuldade de aprendizagem na leitura, escrita ou ortografia não implica ou implicaria necessariamente um transtorno. Do outro lado, quando vemos a dislexia, a disgrafia e a disortografia como transtornos estamos avaliando a partir de um “conjunto de sinais sintomatológicos que provam uma série de perturbações no aprender da criança, interferindo no processo de auquisição e manutenção de informações d euma forma acentuada” .(idem).

Na educação infantil, investigadores em leitura e dislexia afirmam que as crianças que são insensíveis às rimas tendem a apresentar ou apresentarão, em geral, dificuldades em decodificar os textos escritos no ensino fundamental. A insensibilidade às rimas é um dos fortes indícios da dislexia fonológica.

Há insensibilidade às rimas quando o leitor, lendo o texto, ou o ouvinte, escutando a leitura de texto, tem dificuldade de perceber o apoio fonético recorrente, entre dois ou mais versos, que consiste na reiteração total ou parcial do segmento fonético final de um verso a partir da última tônica, com igual ocorrência no meio ou no fim de outro verso. Ou, numa palavra: há insensibilidade às rimas quando o leitor é indiferente à repetição de um som em mais de uma palavra de um mesmo verso (ex. “Ninguém podia entrar nela, não/Porque na casa não tinha chão/Ninguém podia dormir na rede/Porque na casa não tinha parede “– Vinícius de Moraes)·

O que devemos entender por leitura ou alfabetização em leitura? Afinal, o que é dislexia? Devemos entender a alfabetização em leitura como uma habilidade adquirida (portanto não é inata) pela criança, em idade escolar, de decifrar signos gráficos (letras, diacríticos, sinais de pontuação, números etc.) que traduzem a linguagem oral. A alfabetização em leitura é a primeira fase de acesso ao código ao léxico.

Nos anos 80, fala-se, no campo pedagógico, em letramento como um conjunto de práticas que denotam a capacidade de uso de diferentes tipos de material escrito. Para as crianças que não tendo desenvolvido a habilidade de decodificar textos escritos, podem ser letradas no sentido da fazer uso social dos textos escritos (anúncios, panfletos etc ).

Como conteúdo do currículo escolar, a leitura é uma habilidade ensinada, formalmente, pelo professor-alfabetizador, de preferência, no âmbito das instituições de ensino e aprendida pelo aluno como uma estratégia para o desenvolvimento da capacidade de aprender (ao longo da formação escolar) bem como para o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem (ao longo da vida).

Uma concepção de leitura como estratégia para aprendizagem requer que o aluno seja sujeito do processo de aquisição leitora, o que equivale a considerar um papel ativo do leitor na formação de leitores proficientes, são três os verbos que definem as funções essenciais da leitura: a) transformar, b) compreender e c) julgar.

Transformar, em leitura, se dá quando o leitor converte a linguagem escrita em linguagem oral. Compreender se efetiva quando o leitor consegue captar ou dá sentido ao conteúdo da mensagem.

Julgar é capacidade que o leitor tem de analisar o valor da mensagem no contexto social. Se a aprendizagem da leitura é deficiente, certamente o leitor encontrará sua dificuldade na conversão dos códigos escritos em códigos orais (decodificação) ou se deparará com dificuldades, cada vez mais crescentes, na inferência de sentidos e de significados atribuídos ao texto lido, ficando, assim, sem condições de se tornar um leitor crítico, que seja capaz de ler além dos olhos.

A leitura é, pois, a arte de ler ou o ato de ler em voz alta. Ler, dessa forma, requer que o leitor aprenda, na escola, estratégias de aprendizagem do sistema escrito da língua, indispensáveis à leitura acurada ou escorreita. Só a partir daí, através da leitura, podemos, na condição de leitores, tomar conhecimento do conteúdo de um texto escrito, para aprender, para compreender o mundo em nossa volta, ampliarmos nossa visão de mundo, para nos distrair ou nos informar. Esta habilidade leitora se dá, basicamente, por dois processos cognitivos ou psicolingüísticos: a decodificação e a compreensão.

Leitura, enquanto categoria da Psicolingüística, envolve, pois, dois módulos como decodificação, na leitura inicial e a compreensão, na leitura significativa ou compreensiva. A dislexia ocorre quando um destes módulos inesperadamente deteriora ou fracassa no aprendizado da leitura.
Em que consiste a decodificação? Primeiramente, consiste no reconhecimento dos signos gráficos, especialmente as letras, em suas expressões ou formas visuais. Em Lingüística, os alógrafos podem ser entendidos como: (1) cada letra ou conjunto de letras que representa um mesmo fonema (p.ex., ss em assar e ç em caçar) e (2) qualquer uma das representações escritas ou formas com que se constrói o significado a ser atribuído aos diferentes gêneros textuais ou literários. O pleno domínio dos alógrafos é muito importante para o reconhecimento das palavras escritas.
A aprendizagem da decodificação, na leitura inicial, isto é, nos anos iniciais do ensino fundamental da educação básica, se dá através do conhecimento do alfabeto. Esse conhecimento alfabético requer que o docente, nos primeiros anos da educação escolar, leve o aluno a: (1) ter conhecimento informativo e histórico (origem das letras) do conjunto dos signos gráficos de um sistema de escrita, dispostos em ordem convencionalmente estabelecida e (2) compreender que o alfabeto de uma língua é, lingüisticamente, um conjunto de signos usados para representar graficamente os sons da fala (fonemas ou sílabas).

Quando a decodificação não é sistematicamente trabalhada, é possível que, em séries mais avançadas, no ensino fundamental, as crianças apresentam, na escrita caligráfica, formas de dificuldades na linguagem escrita que consiste em escrever as palavras de maneira desordenada. Denominamos este tipo de dificuldade ou perturbação na linguagem escrita de alografia.
Na decodificação leitora, o reconhecimento dos signos gráficos ou conhecimento do alfabeto do sistema escrito da língua se faz necessário para o leitor iniciante poder, diante do texto escrito, traduzir os signos gráficos para a linguagem oral. A aprendizagem desta sub-habilidade ocorre através da leitura oral ou transcrição de um texto.
A decodificação leitora é a capacidade que temos como escritores ou leitores de uma língua para identificarmos um signo gráfico por um nome ou por um som. Esta capacidade ou competência lingüística consiste no reconhecimento das letras ou signos gráficos e na tradução dos signos gráficos para a linguagem oral ou para outro sistema de signo.

A aprendizagem da decodificação se consegue através do conhecimento do alfabeto e da leitura oral ou transcrição de um texto. Conhecer o alfabeto não significa apenas o reconhecimento das letras, e sim, entendermos a evolução da escrita como: a) a pictográfica (desenho figurativo), a ideográfica (representação de idéias sem indicação dos sons das palavras) e a fonográfica (representação dos sons das palavras). Toda palavra tem uma origem, uma motivação e, a rigor, não é absolutamente arbitrária como quis Ferdinand de Saussure, em seu Curso de Lingüística geral.

Claro, na escola, as crianças não precisam “aprender” a história das letras ou da escrita, mas esse conhecimento lingüístico e fonético-fonológico da língua materna, decerto, é necessário ao docente-alfabetizador para subsidiar sua prática pedagógica, conhecimento que, assim, deve fazer parte de sua formação acadêmica, para bem alfabetizar em leitura seus alunos.
Uma ilustração do valor informativo da origem do alfabeto pode ser a partir da letra H, h. Primeiro, o H maiúsculo ou h, minúsculo, tem um nome: agá. O agá, por exemplo, nas línguas neolatinas, como o português, o espanhol, o italiano e o francês, pode indicar um fonema mudo, mas traduz, por sua vez, uma origem semítica heth. O grego, por exemplo, usou a letra h para representar a vogal longa eta. Por isso, toda palavra, em português, iniciada pela letra h (hoje, homem, história etc), é de origem grega. Vejamos agora a outra sub-habilidade da leitura que é a compreensão leitora.
A compreensão leitora é a captação do sentido ou conteúdo das mensagens escritas. Sua aprendizagem se dá através do domínio progressivo de textos escritos cada vez mais complexos (ALLIENDE: 1987, p.27)
O enfoque da Psicolingüística, ramo interdisciplinar da Psicologia Cognitiva e da Lingüística Aplicada, considera a leitura como uma habilidade complexa, na qual intervém uma série de processos cognitivo-lingüísticos de distintos níveis, cujo início é um estímulo visual e cujo final deve ser a decodificação do mesmo e sua compreensão. Refiro-me aos processos básicos e superiores da habilidade leitora.
Os processos básicos da leitura são também chamados de “processos de nível inferior”. Sua finalidade é o reconhecimento e a compreensão das palavras. Dentro destes se encontram a decodificação e a compreensão de palavras. A decodificação leitora, como já assinalamos, anteriormente, é uma etapa imprescindível para o reconhecimento das palavras escritas, mas não é pré-requisito para a compreensão leitora.

Soletrar mal um texto não quer dizer que haja comprometimento da compreensão leitora. Todavia, textos que dependem do ritmo, como ocorre com os sonetos, certamente ler um poema em versos sem variação acentuada do ritmo tende a comprometer a mensagem poética. Assim como na música, o ritmo é, na arte literária, a alma do texto, o efeito estético ocasionado pela ocorrência de unidades melódicas, dispostas numa seqüência contínua, como já assinalamos, anteriormente.
Os processos superiores ou de nível superior têm por finalidade a compreensão de textos.

Os dois processos, isto é, os básicos e os superiores, devem ser considerados na alfabetização em leitura ou no ensino do português e na aprendizagem da lectoescrita uma vez que funcionam de modo interativo ou interdependente.
Os processos básicos, isto é, que se voltam à decodificação e à compreensão de palavras, são particularmente importantes nas primeiras etapas da aprendizagem da leitura (ou leitura inicial na educação infantil) e devem ser automatizados ou bem assimilados no primeiro ciclo do ensino fundamental (até a quarta série), já que um déficit em algum deles atua como um nó de gravata que impede o desenvolvimento dos processos superiores de compreensão leitora.
A dislexia é uma dificuldade específica e inesperada na aprendizagem da leitura, em particular, na etapa da decodificação leitora. Na Psicolingüística, a dislexia, segundo o lingüista francês Jean Dubois et alii (1993, p.197), é uma falha na aprendizagem da leitura caracterizada por dificuldades na correspondência entre símbolos gráficos, às vezes mal reconhecidos, e fonemas, muitas vezes, mal identificados.
A dislexia, segundo o lingüista francês, interessa de modo preponderante tanto à discriminação fonética quanto ao reconhecimento dos signos gráficos ou à transformação dos signos escritos em signos verbais.
A dislexia, para a Lingüística, assim, não é uma doença, mas um fracasso inesperado (defeito) na aprendizagem da leitura, sendo, pois, uma síndrome de origem lingüística.As causas ou a etiologia da síndrome disléxica são de diversas ordens e dependem do enfoque ou análise do investigador. Aqui, tendemos a nos apoiar em aportes da análise lingüística e cognitiva ou simplesmente da Psicolingüística.
Muitas das causas da dislexia resultam de estudos comparativos entre disléxicos e bons leitores. Podemos indicar as seguintes: a) Hipótese de déficit perceptivo, b) Hipótese de déficit fonológico e c) Hipótese de déficit na memória.Atualmente os investigadores na área de Psicolingüística aplicada à educação escolar, apresentam a hipótese de déficit fonológico como a que justificaria, por exemplo, o aparecimento de disléxicos com confusão espacial e articulatória

Atualmente os investigadores na área de Psicolingüística aplicada à educação escolar, apresentam a hipótese de déficit fonológico como a que justificaria, por exemplo, o aparecimento de disléxicos com confusão espacial e articulatória. Graças ao enfoque modular, que vamos estudar, a seguir, os investigadores puderam apontar o déficit fonológico, nos chamados módulo léxico, como uma das causas da dislexia.

Módulo perceptivo
Módulo léxico
Módulo sintático
Módulo semântico
Módulo perceptivo

A dislexia é uma dificuldade relacionada com a percepção do texto escrito. Isto quer dizer que a primeira tarefa do leitor diante do texto é a do tipo perceptivo ou sensorial, ao extrair informação do texto escrito, através do reconhecimento da palavra escrita e análise lingüística da mesma. A percepção visual do texto relaciona-se com os movimentos sacádicos e as fixações dos olhos.

A percepção visual permite a extração de informações sobre cosias, lugares e eventos do mundo visível. Portanto, a percepção é um processo para aquisição de informações e conhecimentos, guardando estreita relação com a memória de longo prazo (MLP) e a cognição.A percepção é uma das primeiras atividades que tomam parte do processo leitor e a forma mais específica da percepção visual. Aprendemos a ler com o poder do olhar.
Ao nos engajarmos na leitura, fixamos, inicialmente, nossa olhada nos símbolos impressos, isto é, nas palavras e nos seus grafemas, e se não analisamos em profundidade o que realmente ocorre pode parecer-nos que os olhos percebem as palavras de uma linha ou de um texto de forma contínua. Ler, a rigor, não é apenas ler as palavras nas linhas, na sua dimensão linear sintagmática, mas ler as entrelinhas, o subjacente, o paradigmático, o ausente, o dito não explícito no texto.
Essa operação visual se dá assim: os olhos se movimentam da esquerda para direita mediante uns saltos rápidos denominados “movimentos oculares sacádicos”. No percurso da leitura, vamos alternando fixações e movimentos sacádicos e somente podemos ler e compreender o que lemos nos períodos em que nos fixamos, em cerca de um quarto de segundo (com a faixa média sendo de cerca de 150-500 ms com uma média de 200-250 ms) nos olhos no texto. (ELLIS: 1995, p.17).
A duração e amplitude das fixações e a direção dos movimentos sacádicos não variam arbitrariamente, e sim, dependem de: a) as características do texto, b) a maturidade dos processos cognitivos do leitor, c) a visão, d) a fadiga ocular, e) a iluminação, f) a distância olho-texto, g) a postura do corpo e h) o tipo de letra e papel.
Os padrões de movimentos oculares são fundamentais para a leitura eficiente. São as fixações nos movimentos oculares que garantem que o leitor possa extrair informações visuais do texto. No entanto, algumas palavras são fixadas por um tempo maior que outras. Por que isso ocorre? Existiriam assim fatores que influenciam ou determinam ou afetam a facilidade ou dificuldade do reconhecimento de palavras, a saber: a) familiaridade, b) freqüência, c0 idade da aquisição, d) repetição, e) significado e contexto, f) Regularidade de correspondência entre ortografia-som ou grafema-fonema e g) Interações. (ELLIS: 1995, p.19-28).
Módulo léxico

A exemplo do módulo perceptivo, o módulo léxico é muito importante na decodificação leitora. Feita a análise perceptiva do texto, o passo seguinte é chegarmos ao significado das palavras que, no ensino da
Módulo perceptivo
Módulo léxico
Módulo sintático
Módulo semântico
Módulo perceptivo

A dislexia é uma dificuldade relacionada com a percepção do texto escrito. Isto quer dizer que a primeira tarefa do leitor diante do texto é a do tipo perceptivo ou sensorial, ao extrair informação do texto escrito, através do reconhecimento da palavra escrita e análise lingüística da mesma. A percepção visual do texto relaciona-se com os movimentos sacádicos e as fixações dos olhos.

A percepção visual permite a extração de informações sobre cosias, lugares e eventos do mundo visível. Portanto, a percepção é um processo para aquisição de informações e conhecimentos, guardando estreita relação com a memória de longo prazo (MLP) e a cognição. A percepção é uma das primeiras atividades que tomam parte do processo leitor e a forma mais específica da percepção visual. Aprendemos a ler com o poder do olhar.
Ao nos engajarmos na leitura, fixamos, inicialmente, nossa olhada nos símbolos impressos, isto é, nas palavras e nos seus grafemas, e se não analisamos em profundidade o que realmente ocorre pode parecer-nos que os olhos percebem as palavras de uma linha ou de um texto de forma contínua. Ler, a rigor, não é apenas ler as palavras nas linhas, na sua dimensão linear sintagmática, mas ler as entrelinhas, o subjacente, o paradigmático, o ausente, o dito não explícito no texto.
Essa operação visual se dá assim: os olhos se movimentam da esquerda para direita mediante uns saltos rápidos denominados “movimentos oculares sacádicos”. No percurso da leitura, vamos alternando fixações e movimentos sacádicos e somente podemos ler e compreender o que lemos nos períodos em que nos fixamos, em cerca de um quarto de segundo (com a faixa média sendo de cerca de 150-500 ms com uma média de 200-250 ms) nos olhos no texto. (ELLIS: 1995, p.17).

A duração e amplitude das fixações e a direção dos movimentos sacádicos não variam arbitrariamente, e sim, dependem de: a) as características do texto, b) a maturidade dos processos cognitivos do leitor, c) a visão, d) a fadiga ocular, e) a iluminação, f) a distância olho-texto, g) a postura do corpo e h) o tipo de letra e papel.

Os padrões de movimentos oculares são fundamentais para a leitura eficiente. São as fixações nos movimentos oculares que garantem que o leitor possa extrair informações visuais do texto. No entanto, algumas palavras são fixadas por um tempo maior que outras. Por que isso ocorre? Existiriam assim fatores que influenciam ou determinam ou afetam a facilidade ou dificuldade do reconhecimento de palavras, a saber: a) familiaridade, b) freqüência, c0 idade da aquisição, d) repetição, e) significado e contexto, f) Regularidade de correspondência entre ortografia-som ou grafema-fonema e g) Interações. (ELLIS: 1995, p.19-28).

Módulo léxico

A exemplo do módulo perceptivo, o módulo léxico é muito importante na decodificação leitora. Feita a análise perceptiva do texto, o passo seguinte é chegarmos ao significado das palavras que, no ensino da língua materna, é, realmente, o que interessa aos professores, à escola e à família e aos próprios alunos. Se nosso objetivo é também a leitura em voz alta, então, devemos trabalhar a soletração, a entonação ou a pronúncia escorreita das palavras.

Dois são os caminhos que existem para chegarmos ao reconhecimento das palavras e extrairmos o significado das mesmas. Falaremos pois de duas rotas que nos ajudam no reconhecimento das palavras: a) a fonológica ou indireta ou também chamada via indireta (VI) e b) a rota visual ou léxica ou via direta (VD).

A rota fonológica é a que a nos permite a leitura de textos, segmentando-os, por força da metalinguagem, em seus componentes (parágrafos, períodos, orações, frases, sintagmas, palavras, morfemas), como também em sílabas ou em sons da fala (fonemas).
Baseia-se a rota fonológica na segmentação fonológica das palavras escritas, por meio da qual o leitor tem a alcança a chamada consciência fonológica. A rota fonológica é o guia prático para o alfabetizador que trabalha, em sala de aula, com o chamado método fônico de leitura.A rota fonológica consiste em descriminar os sons correspondentes a cada uma das letras ou grafemas que compõem a palavra. Esta rota permite, na realidade, o reconhecer das letras das palavras e sua transformação em sons. Através desta via, portanto, podemos, como leitores hábeis, ler palavras pouco freqüentes (por exemplo, pneumoultramicroscopicossilicovulcanoconiótico, a maior palavra na língua portuguesa), desconhecidas e inclusive as pseudopalavras (MARTINS: 2002).
A rota fonológica é a via, pois, para se atingir a consciência fonológica, através da qual se podem ler todas as palavras em língua portuguesa, já que nosso idioma neolatino é alfabético e transparente, isto é, não tem palavras, a rigor, irregulares, impossíveis de serem lidas (exceto os estrangeirismos).
Podemos, enfim, resumir os objetivos da via fonológica no processo de aquisição da leitura:
• Identificar as letras através da análise visual
• Recuperar os sons mediante a consciência fonológica
• Pronunciar os sons da fala fazendo uso do léxico auditivo
• Chegar ao significado de cada palavra no léxico interno (vocabulário)
A via fonológica é mais lenta que a via direta já que o processo requerido é muito mais extenso até chegarmos a reconhecer a palavra, no entanto, não é menos importante e, inclusive, podemos afirmar que os estágios iniciais da aprendizagem da leitura dependem da consciência fonológica. A rota visual ou direta ou léxica - É uma rota global e muito rápida já que nos permite o reconhecimento global da palavra e sua pronunciação imediata sem necessidade de analisar os signos ( significante e significado) que a compõem.
Os passos que temos na leitura de palavras através da via direta são:
• Analisar globalmente a palavra escrita: análise visual
• Ativar as notações léxicas
• Chegar ao significado no léxico interno (vocabulário)
• Recuperar a pronunciação no caso de leitura em voz alta
O modelo de leitura através da rota direta permite explicar a facilidade que temos para reconhecer as palavras cuja imagem visual temos visto com muita freqüência. Isto é, através desta rota podemos ler palavras que nos são familiares em nível de escrita. A rota direta é base para a prática do método global de leitura (também chamado construtivista).
Em qualquer caso, ambas as vias não são excludentes entre si As rotas fonológica e global são necessárias e coexistem na leitura hábil. À medida que a habilidade leitora se desenvolve, intensificamos as estratégias da via direta ou léxica ou ambas ao mesmo tempo.

Módulo sintático

O módulo sintático está diretamente relacionado com a compreensão leitora. É aqui que o estudo da gramática normativa e de sua teoria da linguagem favorece o conhecimento lingüístico do leitor e com implicações diretamente na construção do seu conhecimento prévio. Os processos sintáticos incluem estratégias de reconhecimento da ordem das palavras, no papel das preposições e conjunções ou dos afixos, o significado literal ou contextual da palavras no texto e do uso dos sinais de pontuação. Em geral, quando o aluno com dislexia apresenta dificuldade na compreensão do texto, o módulo sintático está afetado, o que exigirá uma intervenção específica na competência lingüística ou gramatical do leitor.


Módulo semântico

O módulo semântico e o módulo sintático são as principais fontes dos conhecimentos prévios dos leitores. O módulo semântico, em particular, refere-se ao significado declarativo presente ao texto ao texto e que deve decantado pelo leitor. Para extrair significado a partir do reconhecimento da palavra, o leitor terá que integrar o léxico, as diversas palavras, num todo corente que permita a extração do significado do texto lido. Perguntas como o quê, quem, quando, como, quando, onde e por quê, uma vez respondidas antes, durante e depois da leitura de um texto, favorecem a compreensão leitora.

SINAIS DE ALERTA PRECOCE PARA SONDAGEM DOS TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS

[7]
1 = Nunca ou poucas vezes (moderada); 2 = Com freqüência (grave) e 3 = sempre (profunda)


SINAIS DE DISLEXIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Detecção
Freqüência de apresentação
Sim
Não
1
2
3





Indícios de pontos fracos
Problemas de aprendizagem de rimas infantis comuns





Falta de interesse pelas rimas





Palavras malpronunciadas





Persistência na chamada linguagem de bebê





Dificuldade em aprender (e lembrar) o nome das letras





Deficiência em saber o nome as letras de seu próprio nome






Processos de pensamento de alto nível
(Habilidades lingüísticas fortes)
Boa compreensão de novos conceitos





Capacidade de descobrir como as coisas acontecem





Compreensão do ponto essencial das coisas





Curiosidade





Excelente compreensão de histórias que lhe são lidas ou contadas





Forte envolvimento com idéias novas





Grande imaginação





Grande vocabulário para sua faixa etária





Maturidade surpreendente





Satisfação de resolver problemas





Satisfação de resolver quebra-cabeças





Talentos para construção de modelos






SINAIS DE ALERTA PRECOCE PARA SONDAGEM DOS TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS [8]
1 = Nunca ou poucas vezes (moderada); 2 = Com freqüência (grave) e 3 = sempre (profunda)


SINAIS DE DISLEXIA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Detecção
Freqüência de apresentação
Sim
Não
1
2
3
Indícios de problemas na fala (habilidades lingüísticas fracas)

Dificuldade de lembrar partes isoladas de informação verbal (memória imediata), como problema ao lembrar datas, nomes, tabuada, números de telefones, celulares, listas aleatórias





Discurso não fluente – pausas ou hesitações freqüentes, muitos “humm”, durante a fala, pouca loquacidade





Não ser capaz de encontrar a palavra correta, confundindo palavras que tenham sonoridade semelhante, como tornado e volcano, lotion no lugar de ocena, e humanity em vez de humidity





Necessidade de tempo para elaborar uma resposta oral





Pronúncia incorreta de palavras longas, desconhecidas ou complicadas





Ruptura – omitir parte de palavras ou confundir a ordem das partes de uma palavras. Por exemplo, aluno vira luano





Uso de linguagem imprecisa, tais como a utilização da palavra coisa ou negócio em vez da utilização do nome correto do objeto.





Indícios de problemas de leitura
(Habilidades lingüísticas fracas)
A leitura em voz alta é contaminada por substituições, omissões e palavras malpronunciadas.





A leitura em voz alta é entrecortada e trabalhosa, não é fluente (dulcíflua) nem suave (melíflua).





A leitura em voz alta na tem in flexão e parece a leitura de uma língua estrangeira.





Auto-estima em declínio, presença de sofrimentos nem sempre visíveis





Deficiência na decodificação das partes que compõem uma palavra, como se alguém tivesse feito um buraco no meio da palavra, alitação no lugar de alimentação, por exemplo.





Deficiência ao ter de pronunciar a palavra inteira





Dependência do contexto para a compreensão do que lê.





Desempenho desproporcionalmente fraco em testes de múltipla escolha.





Deveres de casa incompletos e intermináveis.





Escrita (à mão) confusa, mas grande facilidade ao utilizar o editor de textos – rapidez ao digitar.





Evita a leitura recreativa, que lhe parece exaustiva.





Evita ler em voz alta.





Evita ler livros ou mesmo uma frase





Extrema dificuldade para aprender uma língua estrangeira.





Falhas na organização dos sons das palavras quando as pronuncia.





Falta de entusiasmo em relação à leitura





Falta de estratégia para a leitura de palavras novas





Histórico familiar de problemas de leitura, ortografia e aprendizagem de língua estrangeira.





Inabilidade para ler palavras funcionais como por, para, que





Incapacidade de dar uma resposta verbal rápida quando é questionado.





Incapacidade de finalizar os testes no horário estabelecido.





Leitura cuja precisão aumenta com o tempo, embora permaneça sem fluência e seja trabalhosa.





Leitura muito lenta e cansativa.





Medo acentuado de ler em voz alta.





Melhor capacidade de entender palavras no contexto do que ler palavras isoladas.





Necessitam, com freqüência, da ajuda dos pais para ler os enunciados.





Omissão de partes de palavras ao ler





Ortografia desastrosa, em que as palavras não são sequer parecidas com a palavra original (algumas palavras não são identificadas pelo correto ortográfico).





Problemas ao ler palavras desconhecidas (novos, não-familiares) que devem ser pronunciadas em voz alta





Problemas na leitura dos enunciados dos problemas de matemática.





Progresso muito lento na aquisição das habilidades de leitura.





Substituição de palavras de mesmo significado quando não consegue pronunciar, tais carro no lugar de automóvel.





Tentativas de adivinhar a palavra ao lê-la.





Tropeços ao ler palavras polissilábicas.








SINAIS DE DISLEXIA NO ENSINO MÉDIO E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA)
Detecção
Freqüência de apresentação
Sim
Não
1
2
3
Indícios de problemas na fala
(Habilidades lingüísticas fracas)
1. Dificuldade para lembrar nomes de pessoas e de lugares e confusão quando os nomes se parecem.





2. Esforço para lembrar de uma palavra (estava na ponta da língua).





3. Falta de loquacidade, especialmente quando está em situação em destaque.





4. Hesitação ao pronunciar palavras que possam ser malpronunciadas.





5. Persistência de dificuldades precoces da linguagem oral.





6. Pronúncia equivocada de nomes de pessoas e de lugares, ignora partes de uma palavra.





7. Vocabulário expressivo, oralizado que parece menor do que o vocabulário receptivo, escutado.





A leitura se torna mais precisa, mas continua a exigir grande esforço.





Constrangimento causado pela leitura em voz alta.





Desempenho especialmente fraco em tarefas habituais de escrita.





Evita grupos de estudo da Bíblia, leitura durante a páscoa judaica ou ter de falar em público.





Fadiga extrema depois de ler.





Falta de fluência.





Falta de vontade de ler por prazer.





Indícios de problemas de leitura
(Habilidades Lingüísticas fracas)
Histórico infantil de problemas de leitura e de ortografia.





Leitura lenta de quase tudo: livros, manuais, legendas em teste de múltipla escolha.





Maus resultados em testes de múltipla escolha.





Muitas horas utilizadas na leitura de material escolar ou de trabalho.





Ortografia que permanece problemática e preferência por palavras menos complexas ao escrever.





Preferência por livros com ilustrações, gráficos e tabelas.





Preferência por livros com menos palavras por página ou com grandes áreas em branco entre os parágrafos.





Problemas ao ler e pronunciar palavras incomuns, estranhas ou singulares, tais como o nome de pessoas, de ruas e de locais, nomes dos pratos de um menu (em geral, pede ao garçom o prato do dia ou então diz”vou querer o mesmo que ele pediu”, para evitar o constrangimento de ter de ler o menu)





Problemas persistentes na leitura .





Sacrifício freqüente da vida social para estudar.





Substituição de palavras que não consegue ler por palavras inventadas – metron, por exemplo, em vez de metropolitana e a incapacidade de reconhecer a palavra metropolitana, quando ela aparecer de novo ou for pronunciada em uma palestra no dia seguinte.





Processos de pensamento de alto nível
(Habilidades lingüísticas fortes)
A manutenção das habilidades observadas na época.





Alta capacidade de aprendizagem.





Boa articulação ao expressar idéias e sentimentos.





Excelência na escrita quando o que importa é o conteúdo, e não a ortografia.





Excelência observável quando concentrado em uma área especializada, tais como biologia, história, filosofia, história, geometria ou ciência em geral.





Excepcional empatia, calor humano e preocupação com os outros.





Inclinação a pensar de maneira original.





Melhoria observável quando recebe tempo extra nos exames de múltipla escolha.





Pensamento global.





Resiliência observável e capacidade de adaptação.





Sucesso nas áreas que dependem da memória imediata.





Talento para formulação de conceitos de alto nível e capacidade de apresentar insights originais.









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[1]O presente texto é uma versão preliminar da colaboração do professor Vicente Martins (UVA) para subsidiar a primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho - Transtornos Funcionais Específicos da Secretaria de Educação Especial (SEESP) e da Secretaria da Educação Básica (SEEB), do Ministério da Educação, nos dias 23 e 24 de junho de 2008, em Brasília (DF).
[2] Professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA),em Sobral, Estado do Ceará. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1996). Atua, principalmente, nos seguintes temas: dislexia e suas disfunções correlatas (disgrafia e disortografia), lingüística, língua portuguesa, formação de professores, políticas educacionais, educação especial, legislação educacional. E-mail: vicente.martins@uol.com.br.
[3] Há, entre os ramos da Lingüística, a chamada Lingüística educacional ou Pedagógica. Ocupa-se da aplicação de descobertas descritivas, teoria e métodos lingüísticos no estudo doe ensino-aprendizagem da língua-materna em escolas ou outros ambientes de ensino formal. Seus interesses específicos são a leitura e a escrita, o sotaque e o dialeto, a característica de oralidade, a variedade lingüística em todo o currículo, e o ensino da lingüística, da Gramática. Situaria a dislexiologia como um dos ramos da Lingüística Educacional que traria das dificuldades específicas no aprendizado da leitura (dislexia), escrita caligráfica, grafologia ou produção de texto(disgrafia) e escrita ortográfica (ortografia)
[4] Aqui convém definir o termo dislexia no campo da medicina e da psicolingüística: (1) perturbação na aprendizagem da leitura pela dificuldade no reconhecimento da correspondência entre os símbolos gráficos e os fonemas, bem como na transformação de signos escritos em signos verbais;(2) Obs.: cf. disortografia 2 dificuldade para compreender a leitura, após lesão do sistema nervoso central, apresentada por pessoa que anteriormente sabia ler. Sua Etimologia:2dis- + -lexia; f.hist. 1913 dyslexia, a1951 dislexia. Vale destacar que o prefixo –dis não quer dizer, do grego, transtorno, mas dificuldade: ■ prefixo do gr. dús- (por contraposição a eû- e a-), de grande vitalidade no próprio gr.cl., abundantemente representado na terminologia científica, o pref. exprime as idéias de: 1) 'dificuldade, perturbação': disartria, díscolo, disenteria, dispepsia, dispnéia, distanasia, distocia, disúria; 2) 'enfraquecimento': dismnesia, disogmia, disopia, distaxia; 3) 'falta, privação': disbulia, dissimetria, dissimétrico. Acrescentaríamos ainda sobre o temo dislexia: Perturbação da capacidade de leitura, que se traduz por erros, omissões, inversão de letras, de sílabas ou de números, observada nas crianças em idade de aprender a ler, que, de resto, não apresentam qualquer perturbação susceptível de explicar este estado (visão, audição, capacidades intelectuais normais).

[5] Este termo tem uma definição tende à patologia, no campo da neurologia: ■ substantivo feminino Rubrica: patologia. perturbação da escrita por distúrbios neurológicos Sua etimologia2dis- + -grafia.Vale destacar que por grafia, devemos entender:Datação858f.S6Acepções■substantivofemininoRubrica:gramática,lingüística. 1 representação escrita de uma palavra;escrita,transcrição Ex.: a palavra quatro possui duas g., quatro e 4 1.1 cada uma das possíveis maneiras de representar por escrito uma palavra (inclusive as consideradas incorretas); p.ex., Ivan e Ivã; atrás (grafia correta) e atraz (grafia incorreta); farmácia (grafia atual) e pharmacia (grafia antiga).
[6] No campo da Psicolingüística, disortografia é dificuldade no aprendizado e domínio das regras ortográficas, associada à dislexia na ausência de qualquer deficiência intelectual Sua etimologia: 2dis- + ortografia; ver ort(o)- e -grafia

[7] Fonte: SHAYWITZ, Sally. Entendendo a dislexia: um novo e completo programa para todos os níveis de problemas de leitura. Porto Alegre: Artmed, 2006. P. 101-108.
[8] Fonte: SHAYWITZ, Sally. Entendendo a dislexia: um novo e completo programa para todos os níveis de problemas de leitura. Porto Alegre: Artmed, 2006. P. 101-108. Elaboração: MARTINS: